Thank you for choosing to use nCore HR as a tool to apply to our business positions.

The nCore HR system allows the registration of Candidate data (personal data required for the candidacy and video asynchronous interviews) that are subsequently made available to the human resources department of this company.

Using nCore HR to propose an application, the user accepts the following terms:

Our Services must not be used improperly. For example, it is forbidden to interfere with our Services or attempt to access it using a method other than the interface and instructions provided by us. Our Services may only be used in the manner permitted by law, including laws and regulations governing export and re-export controls. We may suspend or discontinue the provision of our Services to you if you fail to comply with our terms or our policies or if we are investigating a case of alleged wrongdoing.

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We constantly work to modify and improve our services. We may add or remove features or features and we may suspend or terminate the provision of a Service altogether. You may stop using our Services at any time, even if we will be sorry to see it go away. Our company may also terminate the provision of Services to you or establish new access limits to the Services at any time.

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In the event of a conflict between these terms and additional terms, additional terms will prevail. These terms govern the relationship between our company and the user, and do not give rise to any right of third-party beneficiaries.

If the user does not comply with these terms, the failure to adopt appropriate measures on our part can not be understood as a waiver of our rights (for example the right to take action in the future).

If a specific provision proves to be inapplicable, such inapplicability will not be extended to the other provisions.

For any controversy the defined forum is that of Milan.

Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais

Candidatos

 

 

1. Introdução

A Política de Privacidade e de Proteção de Dados de candidatos (“Política”) do Grupo Maccaferri (“Empresa”, “Maccaferri” ou “Controladora”), foi criada para promover transparência aos interessados e à toda a sociedade, demonstrar o compromisso da Empresa com a segurança e a privacidade das informações e dados pessoais dos candidatos a uma vaga de emprego (“Titular”, Candidato(a) ou simplesmente “você” ou “seu”) e, por fim, auxiliar na realização da mudança cultural da própria empresa.

Uma Política de Privacidade e de Proteção de Dados é um documento criado por uma empresa ou outra organização social que reflete o conjunto de normas e práticas adotadas em relação aos dados pessoais utilizados, a fim de dar transparência e segurança às relações entre as partes envolvidas ou terceiros interessados. A Maccaferri está comprometida com a conscientização dos candidatos às vagas de emprego e de estágio na empresa em relação às suas informações coletadas, utilizadas, armazenadas ou de outra forma tratadas no contexto do Processo de Recrutamento e Seleção.

Por isso, esta Política esclarece, de forma clara e precisa, as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e de proteção de dados pessoais de seus candidatos nos processos, plataformas e aplicativos da Empresa, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), suas alterações e as demais normas de privacidade e proteção de dados pessoais vigentes no Brasil. Esta Política, juntamente com as suas congêneres, compõe o sistema geral de privacidade e proteção de dados pessoais da Empresa.^[1]

O Grupo Maccaferri, para qual o(a) Candidato(a) forneceu seu currículo e demais informações pessoais para fins de processo seletivo, é a instituição controladora de seus dados pessoais. Para fins da legislação aplicável, controlador(a) é a aquele que define quais as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. Todo(a) Candidato(a) que estabelecer relação com a Empresa, está ciente e concorda com os princípios e disposições desta Política.

Qualificação da Sociedade Empresarial Controladora: Essa política é aplicável para as três empresas que compõem o grupo, quais sejam:

• Maccaferri do Brasil Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.876.960/0001-22, com sede na Av. José Benassi, 2601, Bairro Distrito Industrial Fazgran, Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, CEP 13.213-085.
• Macservice Serviços de Engenharia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.760.178/0001-10, com sede na Av. José Benassi, 2601, Bairro Distrito Industrial Fazgran, Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, CEP 13.213-085.
• Maccaferri Skaps Industria e Comercio de Artefatos Plásticos Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 12.770.206/0001-80, com sede na Av. José Benassi, 2601, Bairro Distrito Industrial Fazgran, Município de Jundiaí, Estado de São Paulo, CEP 13.213-085.

 

Observações: Esta Política foi atualizada pela última vez em 02/03/2023. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado através do e-mail: dpo.br@maccaferri.com.

 

2. Conceitos e definições importantes

 

• dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

 

• dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

 

• tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

• banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

 

• titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

 

• consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

 

• controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

 

• operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

 

• encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

 

3. Dados e informações pessoais coletadas

• Currículo e as informações e dados pessoais fornecidos pelo próprio Candidato(a);
• Nome completo, data de nascimento, número de documento de identificação (RG, CPF), nacionalidade;
• Caso o(a) Candidato(a) seja estrangeiro, sua nacionalidade e seu número de Registro Nacional de Migrante (ou outro documento pertinente, na ausência deste);
• E-mail, telefone e endereço completo;
• Informações acadêmicas e profissionais disponibilizadas por você no seu currículo ou em redes sociais (tais como, mas não limitada ao LinkedIn);
• Caso seja necessário para o desempenho da função da vaga de emprego ou estágio disponível, os dados completos da Carteira Nacional de Habilitação (“CNH”), os números de inscrição profissional perante as instituições competentes (por exemplo, OAB, CREA etc.) e outros documentos comprovatórios de requisitos para a vaga em questão;
• Informações disponibilizadas por você em eventuais entrevistas e testes realizados;
• Imagens e filmagens;
• Informações adicionais de checagem, disponibilizadas por você ou por terceiros (nesse caso, desde que disponíveis em fontes públicas de informação);
• Informações sobre se você é uma pessoa com deficiência (“PcD”).

 

 

4. Tratamento dos dados pessoais
   1. Finalidades da coleta e do uso dos dados pessoais

A Empresa necessita tratar seus dados pessoais para análise de currículo, análise de adequação do seu perfil à vaga, gestão do processo de recrutamento e seleção, promoção de um ambiente seguro e para cumprir obrigações legais. A Empresa utiliza um banco de dados temporário para possibilitar o contato futuro com Candidatos(as) não contratados. A Empresa poderá tratar seus dados pessoais conforme os seus interesses legítimos ou caso eles sejam necessários em defesas em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

 

1. 2. Período de armazenamento e tratamento

Armazenamos, com mecanismos de segurança, suas informações:

1. pelo tempo exigido por lei;
2. até o término do tratamento de dados pessoais, nos termos colocados a seguir;
3. pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Empresa e seus parceiros comerciais, conforme o caso.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

1. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
2. Quando o(a) Candidato(a) estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer;
3. Quando houver uma determinação legal neste sentido.

 

Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

Quando não existem obrigações legais ou regulatórias em sentido contrário, a Empresa armazena, como regra, os dados e informações pessoais do(a) Candidato(a) pelo período de 01 (um) ano. Caso o(a) Candidato(a) não queira que a Empresa armazene seus currículos, tais documentos serão imediatamente apagados ao término do processo seletivo, desde que seja devidamente informada pelo Candidato(a).

 

1. 3. Compartilhamento e transferência dos dados pessoais

A Empresa poderá compartilhar seus dados pessoais com outras empresas de seu grupo econômico e/ou filiais, com terceiros ou parceiros de negócios, que sejam relevantes para fins de uso de serviços de tecnologia da informação, gestão do contrato, realização de seu objeto social, exigência legal, regulatória ou judicial por parte do Poder Público etc. Tal compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e finalidades:

• A Empresa poderá compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviços contratados pela empresa para fins de fornecimento de software utilizados no âmbito do setor de Recursos Humanos e outras tecnologias da informação para gestão do processo seletivo, agências de emprego especializadas em recrutamento e seleção (incluindo em processos de recrutamento e seleção de Candidatos que se enquadram no conceito de “pessoas com deficiência” – PcD), dentre outros;
• A Empresa poderá compartilhar seus dados com entidades terceiras que auxiliam a empresa com a confirmação e verificação de suas informações através de consultas a fontes públicas, de acordo com as políticas da Empresa e nos limites permitidos por lei;
• A Empresa ainda poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação;
• A Empresa não utilizará os dados pessoais de forma discriminatória;
• Se a Empresa estiver envolvida em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, os dados pessoais dos(as) Candidatos(as) poderão ser transferidos para a empresa ou pessoa adquirente, desde que esta esteja em conformidade com as regras estabelecidas no sistema normativo, técnico e procedimental de privacidade e proteção de dados pessoais da Empresa e com a Lei Geral de Proteção de Dados

 

5. Transferência internacional de dados pessoais

O Grupo Maccaferri poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem e plataformas digitais utilizadas pela Empresa. Além disso, a Empresa também poderá transferir seus dados pessoais para outras empresas do grupo localizadas fora do país.

Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela Empresa, serão adotadas medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados e as boas práticas de segurança, inclusive por meio da celebração de contratos apropriados e específicos de transferência de dados.

Vale pontuar que a Empresa pertence a um grupo empresarial multinacional e a matriz desse grupo está localizada na Itália. Por isso, é comum o envio para a sede italiana de relatórios, diagnósticos, pareceres, e-mails e outros documentos que possam conter dados e informações pessoais. O próprio servidor de e-mail e o diretório de arquivos do Grupo Maccaferri são italianos. Por isso, seus dados pessoais poderão ser tratados no contexto internacional. Destarte, todo(a) Candidato(a) está ciente dessa situação e concorda com os termos sobre transferência internacional de dados colocados nesta Política.

Por outro lado, a matriz italiana, além de possuir uma rigorosa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, também está em total conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), o qual possui nível de proteção equivalente ao instituído pela LGPD.

 

6. Princípios, diretrizes e salvaguardas

Durante o tratamento dos dados e informações pessoais, a Empresa respeita os princípios e as diretrizes da LGPD, tais como a finalidade, adequação, necessidade, transparência e não discriminação. A Empresa exige de seus parceiros, fornecedores e prestadores de serviços que também o façam, o que, dentro do possível, é feito por meio de garantias contratuais formais ou termos específicos.

Nessa perspectiva, a Empresa adota protocolos de segurança e de utilização mínima dos dados pessoais, seja de seus colaboradores, internos e externos, ou de terceiros com quem se relaciona. Quando a coleta, tratamento e armazenamento dos dados e informações pessoais são necessárias para a realização de seu objeto social, tais processos são fundamentados sempre em bases legais (art.7º da LGPD) e seguem estritamente os respectivos princípios norteadores (art.6º da LGPD).

A Empresa utiliza medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra tratamento desautorizado ou ilegal e contra perda acidental, destruição ou danos (controle de uso de rascunhos, preferência para documentos digitais, controle de acesso etc.). Estruturalmente, a Empresa promove a proteção da privacidade e dos dados pessoais por meio:

• De treinamento e atualização de seus colaboradores às exigências legais e negociais acerca da proteção da privacidade e dos dados pessoais;
• Da elaboração de contratos comerciais com exigências de conformidade também de seus parceiros de negócio;

Da elaboração de contratos de trabalho, com esclarecimento prévio e adequado de seus termos e consequências;

• De protocolos de segurança, controle e descarte das informações e dados;
• De cuidado com os dados e informações sensíveis, com o esforço constante em nunca discriminar ou prejudicar injustamente os indivíduos vinculados à empresa;
• De mecanismos de transparência em suas relações e de segurança da informação;

 

 

7. Segurança da Informação

Os dados pessoais são armazenados de maneira segura em equipamentos protegidos. Os servidores e computadores utilizados possuem protocolos de segurança e antivírus atualizado. As comunicações entre servidores e com empresas terceiras ocorrem por meio de criptografia VPN.

Apenas indivíduos com motivos legítimos terão acesso aos dados pessoais. Os computadores, os servidores e as pastas, sejam físicas ou digitais, possuem controle de permissão, e apenas um número limitado de pessoas terá acesso a tais equipamentos e documentos.

O Grupo Maccaferri possui um plano de ação para conduzir a mitigação ou eliminação dos eventuais efeitos negativos gerados por um incidente de dados pessoais. Periodicamente, simulações de incidentes são realizadas a fim de permitir uma revisão e melhoria constante dos processos e protocolos de segurança da informação.

 

8. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação brasileira, destacamos a seguir os direitos que podem ser requisitados pelos Titulares de dados pessoais por meio dos canais de contato disponibilizados nesta Política e em demais meios de divulgação, respeitados os limites aplicáveis:

• Confirmação e acesso aos dados: qualquer indivíduo pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos dados tratados pelo e-mail dpo.br@maccaferri.com, bem como informações sobre o possível compartilhamento com terceiros. Contudo, para viabilizar o exercício desse direito, a Empresa poderá implementar mecanismos de autenticação de identidade do solicitante, com o objetivo de garantir segurança e proteção às informações tratadas.

 

• Revogação de consentimento: nas situações em que a realização de operações de tratamento requer obtenção de consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo mediante manifestação expressa do titular, de forma simples e gratuita com uma solicitação por meio do e-mail dpo.br@maccaferri.com.

 

• Correção: estando-se diante de dados pessoais incorretos, imprecisos ou desatualizados, o titular de dados pessoais poderá solicitar a correção dessas informações ou mesmo viabilizá-la de forma célere e imediata através de uma solicitação por meio do e-mail dpo.br@maccaferri.com.

 

• Exclusão ou anonimização: o titular de dados pessoais poderá requisitar a exclusão ou a anonimização dos dados fornecidos em algumas situações específicas – especialmente quando a base legal para o tratamento for o consentimento -, quando acreditar que seus dados estão sendo tratados de forma excessiva, desnecessária ou em desconformidade com a legislação aplicável. Contudo, é plenamente possível que, mesmo após o requerimento de exclusão, alguns dados pessoais permaneçam armazenados, em atendimento a obrigações legais ou para a proteção de interesses nossos ou de terceiros.

 

• Portabilidade: o termo significa levar consigo, transferir e, por isso, consiste no direito do titular de transferir os seus dados de um controlador para outro, quando possível e nos termos legais e regulatórios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

• Oposição: ao titular de dados pessoais deve ser concedida a possibilidade de oposição ao tratamento de seus dados pessoais, observados os limites e imposições legalmente previstos.

 

 

9. Disposições finais

A Empresa poderá promover atualizações e ajustes na presente Política a qualquer momento, de modo a refletir as práticas da empresa em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais. Em caso de alterações relevantes e substanciais nesta Política, a Empresa enviará um aviso a esse respeito. Apesar disso, a data de última atualização sempre constará ao final do documento, sendo recomendável que o Titular se mantenha atento às informações e diretrizes disponibilizadas.

Esta Política foi atualizada pela última vez em 02/03/2023. Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado através do e-mail: dpo.br@maccaferri.com.